Leis e Decretos
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº91/2023
Dispõe sobre a Recomposição / Atualização dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Olhos D'água/MG, e dá outras providências
VisualizarLei Orgânica do Município de Olhos D’água-MG
Lei Orgânica do Município de Olhos D'água-MG
VisualizarLei 558 APAE
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Olhos D’Água/MG, com repasse de recursos financeiros e cessão de servidores, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e dá outras providências.
VisualizarLei 557 Bolsa Renda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE APOIO E RENDA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLHOS D’ÁGUA – MG, DENOMINADO “BOLSA RENDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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