Leis e Decretos

PROJET0 DE RESOLUÇÃO Nº 93/2023

Data da Publicação: 22/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria:

  • José Maria Soares Souza

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS _ APAE.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº92/2022

Data da Publicação: 20/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria:

  • José Maria Soares Souza

Dispõe sobre a Recomposição I Atualização dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução no 83120, de 23 de setembro de 2020, que "Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024, e dá outras providências".

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº91/2023

Data da Publicação: 20/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria:

  • José Maria Soares Souza

Dispõe sobre a Recomposição / Atualização dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Olhos D'água/MG, e dá outras providências

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Regimento Interno

Data da Publicação: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria:

  • José Maria Soares Souza

Regimento Interno

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Lei Orgânica do Município de Olhos D’água-MG

Data da Publicação: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria:

  • José Maria Soares Souza

Lei Orgânica do Município de Olhos D'água-MG

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Lei 558 APAE

Data da Publicação: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria:

  • José Maria Soares Souza

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Olhos D’Água/MG, com repasse de recursos financeiros e cessão de servidores, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e dá outras providências.

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