Leis e Decretos
PROJET0 DE RESOLUÇÃO Nº 93/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS _ APAE.
VisualizarPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº92/2022
Dispõe sobre a Recomposição I Atualização dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução no 83120, de 23 de setembro de 2020, que "Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024, e dá outras providências".
VisualizarPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº91/2023
Dispõe sobre a Recomposição / Atualização dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Olhos D'água/MG, e dá outras providências
VisualizarLei Orgânica do Município de Olhos D’água-MG
Lei Orgânica do Município de Olhos D'água-MG
VisualizarLei 558 APAE
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Olhos D’Água/MG, com repasse de recursos financeiros e cessão de servidores, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e dá outras providências.
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